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• 2012 - Atual

  DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NO DANO MORAL CAUSADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, Descrição: O presente estudo busca desenvolver o tema da fixação do quantum indenizatório no dano moral causado por instituição financeira, especificamente em relação aos critérios ou parâmetros legais e doutrinários para a sua quantificação, dentro do universo do judiciário brasileiro. Nesse ponto dar-se-á um enfoque ao comportamento dos magistrados diante de lides que têm como objeto a ofensa a elementos configuradores da personalidade do indivíduo, ou seja, quais são as técnicas desenvolvidas pela doutrina e as espalhadas em normas do ordenamento jurídico que contribuem significativamente, além das provas e fatos constantes nos autos, para a formação da livre convicção do juiz quando da atribuição de um valor econômico aos reflexos do dano moral, que na sua essência é imensurável. Com o intuito de evitar que casos semelhantes possam ter decisões tão distintas no quesito do quantum indenizatório.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Danillo Gustavo Soares da Silva - Integrante / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales - Coordenador., Financiador(es): Universidade Paulista - Bolsa.